quinta-feira, 19 novembro 2026
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Câmara de Valparaíso aprova proibição da “Taxa Rosa”, inclusão sensorial e qualificação para egressos

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (19 de novembro), a Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás aprovou cinco projetos de lei voltados à defesa do consumidor, preservação ambiental, acessibilidade e inclusão social. Entre os destaques da pauta está a medida que veta a cobrança diferenciada de preços com base no gênero do consumidor — prática conhecida como “Taxa Rosa”.

Na mesma sessão, os parlamentares apresentaram indicações solicitando melhorias na infraestrutura urbana, climatização de escolas, iluminação pública e segurança em diversos bairros do município.

Projetos de Lei aprovados

  • Fim da “Taxa Rosa” (PL nº 210/2026 – Vereador Dênis Bento): Proíbe a diferenciação de preços de produtos e serviços baseada no gênero do consumidor (Pink Tax) no comércio e nos serviços prestados em Valparaíso de Goiás.

  • Preservação Ambiental (PL nº 214/2026 – Vereadora Nelma Camêlo): Declara como Patrimônio Natural, Paisagístico e Ambiental do município duas árvores da espécie Tamboril situadas na Avenida das Palmeiras, no bairro Parque Rio Branco.

  • Parques Infantis Inclusivos (PL nº 215/2026 – Vereador Guilherme Gordão): Estabelece diretrizes para adaptar e criar espaços públicos de lazer infantil com recursos de acessibilidade e acolhimento sensorial.

  • Acessibilidade em Eventos (PL nº 218/2026 – Vereador Guilherme Gordão): Institui normas de acessibilidade e acolhimento sensorial para eventos organizados pelo Poder Público Municipal.

  • Ressocialização e Trabalho (PL nº 220/2026 – Vereador Tio Lucas): Cria o Programa Municipal de Qualificação Profissional e Inserção no Mercado de Trabalho destinado a pessoas egressas e pré-egressas do sistema prisional.

Indicações de melhorias nos bairros

Além das votações em plenário, os vereadores encaminharam demandas comunitárias ao Executivo Municipal:

  • Vereadora Nelma Camêlo:

    • Construção de cobertura no pátio de acesso da Escola Municipal de Línguas e disponibilização de profissional de segurança para a unidade;

    • Aquisição e instalação de ventiladores e aparelhos de ar-condicionado na Escola Municipal Governador Maguito Vilela;

    • Implantação de redutor de velocidade na Rua D, Quadra P, no Parque Esplanada I;

    • Manutenção da iluminação pública na Rua 09 (próximo ao Atacadão do Piso), instalação de câmeras de videomonitoramento e construção de quadra poliesportiva com academia ao ar livre no Jardim Ipanema.

  • Vereador Guilherme Gordão: Serviço de tapa-buracos na Rua 21, Quadra 62 (próximo à Mega Gelato), no Jardim Oriente.

  • Vereador Dênis Bento: Execução de pavimentação asfáltica na via localizada na Quadra A05, Lote 05, no bairro Ipanema.

  • Vereador Jabá do Povo: Recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Ceará, no Bairro Anhanguera C.

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