Pilotos e proprietários de drones devem ficar atentos às restrições temporárias do espaço aéreo durante os preparativos e a realização do Desfile Cívico-Militar de 7 de Setembro, em Brasília. A determinação cria uma Zona de Restrição de Voo (Flight Restriction Zone – FRZ) para resguardar a integridade das autoridades, do público presente e das aeronaves envolvidas nas operações oficiais.
Regras e Funcionamento da Zona Restrita
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Período de vigência: Dias 29 de agosto e 7 de setembro, da 0h às 18h.
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Área delimitada: Perímetro do Desfile Cívico-Militar (Esplanada dos Ministérios) e todo o seu entorno imediato de segurança.
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Proibição geral: Ficam suspensos todos os voos recreativos e profissionais de aeronaves não tripuladas que não possuam autorização específica emitida previamente.
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Exceções: Apenas drones pertencentes a órgãos de segurança pública e instituições expressamente autorizadas pelas forças de coordenação do evento poderão operar.
Legislação e Penalidades
A operação irregular de drones em áreas restritas sujeita os responsáveis a medidas de interceptação e apreensão, além de penalidades administrativas, cíveis e criminais cabíveis. As regras são reguladas pelos órgãos federais competentes:
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Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA): Regulação e controle do tráfego aéreo e das áreas de restrição.
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Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC): Normas operacionais, cadastros e habilitações de aeronaves remotas.
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Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel): Homologação de radiofrequências dos equipamentos.
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Presidência da República: Coordenação e diretrizes complementares para áreas sob protocolo de segurança presidencial.
Resumo do Serviço
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Medida: Restrição temporária de voo para drones (FRZ)
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Datas e horários: 29 de agosto e 7 de setembro de 2026, das 0h às 18h
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Local: Área do Desfile Cívico-Militar de 7 de Setembro e entorno imediato – Brasília (DF)