A Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás realizou, na manhã de terça-feira (22), mais uma Sessão Ordinária com a deliberação e aprovação de matérias legislativas de impacto direto na acessibilidade, na gestão de pessoal e no planejamento econômico da cidade para os próximos anos.
Projetos aprovados e matérias da Mesa Diretora
Entre as proposições que tramitaram no plenário, destacam-se a aprovação de projetos de lei voltados ao público com deficiência e às diretrizes orçamentárias municipais:
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Espaço PCD em Eventos (PL nº 199/2026): Requerido pelo vereador Guilherme Gordão, o projeto aprovado institui formalmente a obrigatoriedade do “Espaço PCD” em eventos públicos e privados realizados em Valparaíso, garantindo áreas reservadas, adaptadas e com acessibilidade aos frequentadores e seus acompanhantes.
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Ajustes no PPA (PL nº 206/2026): De autoria do Poder Executivo, a matéria aprovada altera o Plano Plurianual do município para o quadriênio 2026–2029, readequando metas e programas de investimentos públicos.
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Alterações na LDO (PL nº 209/2026): Também enviado pelo Executivo, altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 (Lei nº 2.016/2026).
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Gestão do Recesso Parlamentar (PR nº 11/2026): Apresentado pela Mesa Diretora, regulamenta procedimentos relativos a férias, licença-prêmio, abonos de ponto e o funcionamento administrativo da Casa durante o recesso do Legislativo.
Indicações e demandas comunitárias dos bairros
No expediente reservado às solicitações dos parlamentares, foram encaminhados pedidos de serviços e incentivos profissionais para diversos setores do município.
As matérias aprovadas e as indicações apresentadas seguem para os trâmites regimentais e despachos junto à Prefeitura de Valparaíso de Goiás.