A sessão ordinária da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás, realizada na manhã desta terça-feira (20), foi marcada pela aprovação de matérias de grande impacto para o funcionalismo público e a infraestrutura do município. Entre os destaques aprovados em plenário estão a redução da carga horária para professores veteranos da rede municipal, a fixação do Abono Natalino de 2026 e a autorização de crédito para a construção da nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Paralelamente às votações, os parlamentares apresentaram uma extensa pauta de indicações e pedidos de informação voltados para mobilidade urbana, acessibilidade, transporte coletivo, saúde e manutenção de espaços comunitários.
Projetos de Lei e Resoluções Aprovados
A Ordem do Dia contou com a apreciação e aprovação definitiva de quatro propostas estratégicas:
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Redução de Carga Horária aos Professores (PLC do Executivo): Altera o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores (Lei Complementar nº 138/2025), instituindo a redução da jornada de trabalho aos docentes da rede municipal com 20 anos ou mais de efetivo exercício no magistério público.
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Financiamento para Nova UPA (PL nº 212/2026): Autoriza a Prefeitura a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (com ou sem garantia da União) para captar os recursos necessários para a construção de uma nova UPA na cidade.
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Abono Natalino (Projeto de Decreto Legislativo nº 86/2026): De autoria da Mesa Diretora, fixa os valores do Abono Natalino do Poder Legislativo para o exercício financeiro de 2026, com amparo na Lei nº 1.980/2026.
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Rotina do Recesso Parlamentar (Projeto de Resolução nº 11/2026): Regula os procedimentos de férias, licença-prêmio, abono de ponto e expediente administrativo da Câmara Municipal durante o recesso de fim de ano.
Reivindicações e Indicações dos Vereadores
A sessão contou com a leitura de indicações direcionadas à melhoria da qualidade de vida nos bairros:
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Cesar do Trânsito: Solicitou limpeza, roçagem e retirada de entulhos na Av. Santa Maria (Polo JK), no acesso ao Bairro Ypiranga B.
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Guilherme Gordão: Pediu construção de calçadas na Rua Tupis (Anhanguera C) e Rua K (Parque Rio Branco); expansão do transporte gratuito “Vai de Val” para as quadras 27 a 32 do Valparaíso II; e reforço na sinalização do Jardim Oriente.
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Nelma Camêlo: Indicou limpeza no Jardim Ipanema (Q. 25/26) e roçagem nas Etapas B, C, D e E; instalação de piscina comunitária na Nova Vila Guaíra; e nivelamento asfáltico na Q. 01 da Etapa A.
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Dênis Bento: Requereu dados sobre obras nas ruas Tupis e Amazonas, pavimentação no Praia dos Amores e conclusão do Hospital Veterinário; pediu cadeiras de rodas nas UBSs, adequação PcD nos banheiros da Câmara (NBR 9050) e reparos na iluminação da quadra do Céu Azul (rua 82).
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Ildemar da Vila: Pediu limpeza no Centro Comunitário e estudos para doação da praça adjacente à Creche Semeando o Saber (Vila Guaíra Nova); estacionamento externo no CIAM; e manutenção de refletores na quadra da 1ª Etapa do Céu Azul.
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Zequinha: Solicitou operação tapa-buracos no Parque Rio Branco (Rua 05) e remoção de entulhos na 3ª Etapa do Jardim Céu Azul.
Com informações da CMVG