A 135ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás, realizada na manhã desta quinta-feira (22), foi marcada por deliberações voltadas ao transporte escolar, à acessibilidade e à saúde pública. Entre as propostas apresentadas e matérias aprovadas, os parlamentares avançaram em medidas para organizar o trânsito no entorno das escolas e fortalecer a infraestrutura de apoio ao funcionalismo e aos serviços municipais.
Organização e Segurança no Transporte Escolar
O grande destaque da ordem do dia foi a apresentação do PL nº 216/2026, de autoria do vereador César do Trânsito. O projeto propõe a reserva de vagas exclusivas de embarque e desembarque para veículos de transporte escolar devidamente autorizados nas proximidades de colégios públicos e privados.
A definição dos pontos dependerá de laudo técnico do órgão municipal de trânsito, garantindo que o fluxo não prejudique vagas destinadas a PcD, idosos ou pontos de transporte coletivo. A matéria segue para avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Ainda no setor de mobilidade escolar, o plenário aprovou o PL nº 202/2026, requerido pelo vereador Dênis Bento. O texto altera a Lei Municipal nº 1.006/2014, condicionando a ampliação da frota e a emissão de novas autorizações para o transporte escolar ao limite populacional e estabelecendo um intervalo temporal mínimo de 5 anos entre os aumentos de vagas.
Projetos Apresentados e Aprovados no Plenário
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Lazer Infantil Inclusivo (PL nº 215/2026): De autoria do vereador Guilherme Gordão, institui diretrizes para a criação e adaptação de parques infantis públicos com brinquedos adaptados e espaços sensoriais voltados para crianças com deficiência ou neurodivergentes.
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Redução de Carga Horária aos Professores (PLC nº 213/2026): De autoria da Mesa Diretora, altera o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores (Lei Complementar nº 138/2025) para consolidar a redução da jornada de trabalho aos professores com 20 anos de efetivo exercício no magistério.
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Abono Natalino (PDL nº 86/2026): Apresentado pela Mesa Diretora, fixa o valor do Abono Natalino do funcionalismo para o exercício financeiro de 2026.
Indicações e Reivindicações dos Parlamentares
Durante a sessão, os vereadores formalizaram solicitações urgentes direcionadas ao Poder Executivo municipal:
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Maria do Monte: Pediu a cessão de quatro terrenos públicos para a construção de galpões destinados aos trabalhadores de materiais recicláveis e o mapeamento para reparo de calçadas e meios-fios danificados por obras de drenagem pluvial.
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Nelma Camêlo: Solicitou estudos para extensão de direitos dos professores efetivos aos docentes contratados temporariamente; requereu obras no muro, piso e barreira contra motocicletas na calçada do CMEI Profª Ivanilza Oliveira da Silva (Parque Marajó).
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Dênis Bento: Apresentou conjunto de ações para a Saúde, incluindo plano de contingência contra a Dengue (reforço de insumos e pontos de hidratação), regularização de medicamentos na UBS do Esplanada V, instalação de bebedouros, cortina para exames preventivos femininos e campanhas de conscientização.
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Tio Lucas: Pediu sinalização e lombada no cruzamento das ruas Minas Gerais e Tupis (Chácaras Anhanguera C).
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Jabá do Povo: Indicou a instalação de um bicicletário no Campo Sintético do Jardim Oriente.
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Zequinha: Pediu a higienização e limpeza da caixa d’água da ESF São Bernardo.
Com informações da CMVG