A governadora Celina Leão iniciou uma mobilização com a bancada federal do Distrito Federal no Congresso Nacional para defender o Fundo Constitucional do DF (FCDF). Nesta quinta-feira (12), a chefe do Executivo alertou que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299, em tramitação no Senado, pode cortar cerca de R$ 2 bilhões dos repasses previstos para 2027.
O fundo é essencial para o equilíbrio financeiro da capital, custeando as forças de segurança pública e complementando o orçamento da saúde e da educação.
“Mais uma vez um ataque sobre o nosso Fundo Constitucional. Chega ao Senado o PLP 299, que pode trazer uma redução de R$ 2 bilhões para o ano que vem”, alertou Celina, reforçando que já dialoga com deputados e senadores para barrar a perda e pedindo o engajamento da população nessa pauta.
Paralelamente, a equipe econômica do GDF monitora os efeitos técnicos da proposta para subsidiar a atuação parlamentar. Previsto na Constituição Federal de 1988, o FCDF é transferido pela União para manter as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros, além de auxiliar nos serviços de saúde e educação, com fiscalização anual do Tribunal de Contas da União (TCU).