A governadora Celina Leão (PP) assinou nesta quinta-feira (11) o decreto que permite ao Governo do Distrito Federal (GDF) iniciar a análise para a regularização de 64 imóveis rurais na área do Pinheiral, em São Sebastião. A medida revoga o modelo de assentamento de 2020 que nunca saiu do papel, transferindo a gestão dos 1.415 hectares de volta para a Terracap. A iniciativa representa o primeiro passo prático para que mais de 400 famílias de pequenos produtores obtenham o título definitivo de suas terras.
Durante a agenda, a governadora lançou o edital da primeira etapa do chamamento público, estabelecendo um prazo de 30 dias para que os ocupantes apresentem a documentação necessária à Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR). Cada propriedade será avaliada individualmente para comprovar a ocupação contínua e o uso rural ou ambiental da área.
Ao assinar o decreto, Celina Leão afirmou que a medida retira um obstáculo administrativo que impedia o avanço do processo. “Tinha um decreto que impossibilitava que a ETR regularizasse aqui. Então nós revogamos esse decreto e já soltamos o edital novo hoje. Muitos aqui foram chamados de grileiros, mas vocês são produtores rurais. Vocês são os que trazem os alimentos para a mesa de quem mais precisa. Vocês estão aqui há décadas, são famílias que foram assentadas e que precisavam da titulação dessa terra. Então, foi preciso vencer muita burocracia, ter vontade do governo para resolver, e hoje soltar o edital é uma vitória. São mais de 400 famílias que serão assentadas, todas elas, dentro do princípio da produção rural, da agricultura familiar. É uma comunidade, que já tem escola, está chegando aqui o Programa Caminho das Escolas, está chegando asfalto e até UBS. É uma comunidade que merece toda a nossa atenção. Estou muito feliz de participar desse momento”, afirmou a governadora.
Com informações da Agência Brasília