O vereador Placido Cunha apresentou um Projeto de Lei para instituir a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Furto e Comercialização Ilegal de fios, cabos e equipamentos de energia solar em Valparaíso de Goiás. A proposta, protocolada nesta terça-feira (9), visa endurecer a fiscalização sobre o comércio de sucatas na região. O parlamentar destacou o caráter preventivo da medida para conter crimes que afetam diretamente o patrimônio urbano.
A matéria determina que os ferros-velhos e empresas do setor mantenham registros rigorosos que comprovem a procedência lícita de todos os materiais metálicos armazenados ou reciclados. O texto proíbe expressamente a compra e a venda de itens pertencentes a concessionárias de serviços ou ao patrimônio público sem comprovação. Caso identifiquem qualquer suspeita de irregularidade, os comerciantes ficam obrigados a acionar imediatamente as autoridades policiais locais.
O projeto estabelece punições severas para os infratores, que incluem desde multas e apreensão de mercadorias até a suspensão e cassação definitiva do alvará de funcionamento. Além disso, a proposta autoriza a realização de campanhas educativas para conscientizar os moradores sobre os prejuízos coletivos causados por esses crimes. Os furtos geram frequentes interrupções em serviços essenciais da cidade, como iluminação pública, internet, escolas e postos de saúde.
Com informações da Ascom CMVG