A Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás registrou a apresentação de duas matérias legislativas com foco na saúde preventiva e na inclusão dos servidores públicos municipais. As medidas foram formalizadas pela vereadora Nelma Camêlo durante a sessão ordinária realizada nesta sexta-feira (14).
Por meio das indicações nº 993/2026 e nº 994/2026, as solicitações foram encaminhadas ao Poder Executivo para análise e eventual implementação.
Exames preventivos para servidoras municipais
A Indicação nº 993/2026 propõe a criação de um programa de atenção à saúde voltado às servidoras públicas do município, com oferta de consultas e exames preventivos na rede local.
A sugestão prevê a organização de um cronograma periódico ou a realização de um “Dia D da Saúde da Mulher Servidora”, estruturado para assegurar o diagnóstico precoce e a prevenção de doenças sem comprometer o fluxo regular de atendimento aos munícipes.
Adequação de jornada para servidores com deficiência
Por sua vez, a Indicação nº 994/2026 solicita que o Executivo encaminhe projeto de lei para regulamentar a redução da jornada de trabalho de servidores municipais efetivos com deficiência, sem prejuízo de sua remuneração.
O objetivo da matéria é viabilizar o acompanhamento médico, realização de terapias e rotinas de reabilitação necessárias a esses profissionais, garantindo condições de trabalho acessíveis e adequadas às necessidades de cada servidor.